Questão FC169811
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), especialmente nas proximidades de nascentes, deve respeitar a legislação que protege os recursos hídricos. A autorização para essa supressão está condicionada à outorga do direito de uso da água, visando garantir a conservação do ecossistema e a regularidade do fornecimento hídrico. Essa exigência busca assegurar que a exploração de recursos naturais não comprometa a qualidade e a quantidade de água disponível, refletindo a importância da proteção ambiental e da gestão sustentável dos recursos naturais.
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