Questão FC169812
A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue.
A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a legislação vigente em Minas Gerais e a norma do CONAMA, nem todas as linhas de transmissão de energia elétrica exigem a elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório. A obrigatoriedade depende de critérios como a extensão da linha e a localização, podendo haver casos em que apenas a licença simplificada ou outros tipos de licenciamento sejam suficientes, sem a necessidade de um estudo tão abrangente.
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