Questão FC169813
A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue.
A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve, obrigatoriamente, constar no relatório de impacto ambiental (RIMA).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque, segundo a legislação ambiental vigente em Minas Gerais e as diretrizes do CONAMA, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve apresentar uma síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto. Essa exigência visa garantir que as informações relevantes sobre os impactos ambientais potenciais sejam acessíveis e compreensíveis para a sociedade e para os órgãos competentes, permitindo uma análise adequada e a tomada de decisões informadas sobre a viabilidade do empreendimento.
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