Questão FC169814
A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue.
No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental deve assegurar, entre outros aspectos, a participação pública, a transparência e o controle social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O licenciamento ambiental em Minas Gerais deve, de fato, garantir a participação pública, a transparência e o controle social, conforme previsto nas diretrizes da Deliberação Normativa do COPAM. Essa abordagem é fundamental para assegurar que a sociedade tenha voz nas decisões que impactam o meio ambiente, promovendo a accountability e a responsabilidade dos órgãos licenciadores. A inclusão da comunidade no processo de licenciamento é um dos pilares da gestão ambiental participativa, que busca harmonizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.
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