Questão FC169815
A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois em Minas Gerais, o licenciamento ambiental simplificado foi estruturado para ser realizado em fase única, facilitando o processo para os empreendedores. Essa modalidade permite que o empreendedor realize o cadastro eletrônico ou apresente um relatório ambiental simplificado, o que torna o procedimento mais ágil e menos burocrático, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo COPAM e à legislação federal sobre avaliação de impacto ambiental. Assim, a afirmação reflete a prática vigente no estado, que visa desburocratizar o licenciamento ambiental sem comprometer a proteção ao meio ambiente.
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