Questão FC169816
A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue.
No estado de Minas Gerais, a autorização para utilização de recurso hídrico, quando necessária, deve ser requerida após o processo de licenciamento ambiental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, em Minas Gerais, a autorização para a utilização de recursos hídricos deve ser requerida antes do processo de licenciamento ambiental. Isso se deve ao fato de que a análise da disponibilidade hídrica e a viabilidade do uso dos recursos hídricos são etapas essenciais que devem ser consideradas antes de se iniciar o licenciamento ambiental, garantindo assim a proteção dos corpos hídricos e a sustentabilidade do uso da água.
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