Questão FC169817
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privada
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.
O plano de controle ambiental é estudo necessário ao processo de licenciamento ambiental de atividade de extração mineral
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O plano de controle ambiental é um documento essencial que visa identificar, prevenir e mitigar os impactos ambientais decorrentes da atividade de extração mineral. Ele deve ser apresentado durante o processo de licenciamento ambiental, pois demonstra como a empresa irá gerenciar os efeitos da sua operação sobre o meio ambiente. A exigência desse plano está alinhada com a necessidade de garantir a proteção ambiental e a sustentabilidade das atividades econômicas, sendo, portanto, um requisito correto e necessário para o licenciamento de atividades mineradoras.
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