Questão FC169819
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente. É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão amb
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.
É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a legislação relacionada à servidão ambiental não estabelece um prazo máximo de quinze anos para a sua duração. Na verdade, o prazo pode ser estipulado pelas partes envolvidas, conforme a necessidade do projeto de conservação, e não está limitado a esse período. Além disso, a alienação, transferência ou cessão da servidão ambiental requer o registro na matrícula do imóvel, mas isso não implica um prazo fixo para a servidão em si.
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