Questão FC169820
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente. A área de relevante interesse ecológico (ARIE) disporá de um
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.
A área de relevante interesse ecológico (ARIE) disporá de um conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, na verdade, o Conselho de uma Área de Relevante Interesse Ecológico não é composto apenas por representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e da população residente. A legislação estabelece que o Conselho deve incluir a participação de diversos segmentos, mas não necessariamente prevê que a composição e a presidência sejam feitas dessa forma, podendo variar conforme a regulamentação específica de cada ARIE. Portanto, a descrição apresentada não reflete corretamente a estrutura do Conselho prevista pela legislação ambiental.
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