Questão FC169824
Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestr
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação que regula a proteção à fauna estabelece claramente que é proibido o comércio de produtos oriundos de animais silvestres cuja captura ou extração não esteja devidamente comprovada. Isso significa que, ao não apresentar a documentação que comprove a origem legal desses produtos, a pessoa ou empresa está infringindo a norma, caracterizando o descumprimento da lei, uma vez que essa falta de comprovação implica na possibilidade de que esses produtos tenham sido obtidos de maneira ilegal, o que vai contra os princípios de proteção e conservação da fauna silvestre.
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