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Questão FC169827

No que se refere ao acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, julgue o

Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

No que se refere ao acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, julgue o item subsequente.

A regulamentação do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados é aspecto central de um dos componentes da Política Nacional da Biodiversidade, que prevê, ainda, a repartição de benefícios, com vistas a compatibilizar o reconhecimento do valor intrínseco à biodiversidade e o seu valor econômico sob a égide da soberania do Estado sobre os recursos genéticos que a biodiversidade propicia.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois a regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado é fundamental para a Política Nacional da Biodiversidade. Essa política busca assegurar que a exploração dos recursos genéticos seja feita de maneira justa e equitativa, garantindo a repartição de benefícios com as comunidades que detêm esse conhecimento. Além disso, reconhece a importância da biodiversidade não apenas sob a perspectiva econômica, mas também leva em conta seu valor intrínseco, respeitando a soberania do Estado sobre seus recursos naturais. Dessa forma, promove a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, alinhando interesses sociais, econômicos e ambientais.

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