Questão FC169828
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. São consideradas áreas de preservação permanente a
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais perenes, intermitentes e efêmeros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é errada porque, de acordo com a legislação ambiental, as áreas de preservação permanente são definidas especificamente para faixas marginais de cursos d'água naturais perenes e intermitentes, mas não se aplicam a cursos d'água efêmeros. Portanto, a inclusão dos cursos d'água efêmeros na definição de áreas de preservação permanente está incorreta, uma vez que esses não possuem a mesma proteção legal que os demais tipos de cursos d'água.
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