Questão FC169830
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Entre as possíveis áreas de atuação de um comitê d
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Entre as possíveis áreas de atuação de um comitê de bacia hidrográfica inclui-se um grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois os comitês de bacia hidrográfica são órgãos colegiados que têm como função principal a gestão integrada dos recursos hídricos de uma determinada bacia ou sub-bacia. Esses comitês são formados por representantes de diversos setores da sociedade, como poder público, usuários de água e organizações da sociedade civil. A atuação em áreas contíguas permite uma gestão mais eficiente, considerando a inter-relação entre os corpos d'água e os impactos que podem ocorrer devido ao uso dos recursos hídricos nas diferentes áreas. Portanto, a atuação em grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas é uma estratégia válida e prevista na legislação de gestão das águas.
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