Questão FC169832
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Não é permitida a conversão de vegetação nativa pa
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.
Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel rural que possua área abandonada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação ambiental brasileira proíbe a conversão de vegetação nativa em áreas de uso alternativo do solo em imóveis rurais que já possuem áreas abandonadas. Essa norma visa proteger a biodiversidade e os ecossistemas, garantindo que áreas degradadas ou subutilizadas sejam priorizadas para recuperação, ao invés de permitir a desmatamento de áreas ainda preservadas. Assim, busca-se promover o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação ambiental.
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