Questão FC169834
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. É vedada, para fins de realização de atividades de
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a legislação ambiental, é possível a concessão de florestas públicas localizadas em terras indígenas e em unidades de conservação para atividades de manejo florestal sustentável, desde que respeitadas as normas específicas que garantam a proteção desses locais. O manejo sustentável pode ser realizado em áreas que atendam a critérios de conservação, e a legislação prevê a possibilidade de utilização sustentável dos recursos florestais, desde que não comprometa a integridade ambiental e os direitos das comunidades indígenas e a finalidade das unidades de conservação.
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