Questão FC169835
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Competem ao ICMBio a autorização e o licenciamento
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a autorização e o licenciamento dos planos de manejo para exploração seletiva de madeira em unidades de conservação criadas pela União são competências que, na verdade, pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e não ao ICMBio. O ICMBio é responsável pela gestão dessas unidades, mas a autorização para exploração de recursos naturais deve seguir as diretrizes estabelecidas por outras legislações específicas que envolvem a participação de diferentes órgãos e a análise de impactos ambientais, não sendo uma atribuição exclusiva do ICMBio.
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