Questão FC169836
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Aquele que, independentemente da existência de cul
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.
Aquele que, independentemente da existência de culpa, praticar ato lesivo ao meio ambiente ficará obrigado a reparar o dano causado em decorrência de sua atividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação ambiental estabelece a responsabilidade objetiva por danos ao meio ambiente. Isso significa que, ao causar um dano, a pessoa ou entidade é obrigada a repará-lo independentemente de ter agido com culpa ou negligência. Essa abordagem visa garantir a proteção dos recursos naturais, promovendo a reparação imediata dos danos e incentivando práticas mais sustentáveis, já que a responsabilidade é atribuída pela simples ocorrência do dano, reforçando a importância da preservação ambiental.
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