Questão FC169838
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do Decreto n.º 6.514/2008.
A aplicação de multa ao proprietário no caso em apreço prescinde de laudo, bastando a existência de prova testemunhal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque, segundo a legislação ambiental, a aplicação de multa em casos de infrações ambientais requer a apresentação de um laudo pericial que comprove a ocorrência do dano e a relação de causalidade entre a ação do infrator e o impacto ambiental. A simples prova testemunhal não é suficiente para embasar a penalidade, pois é necessário um laudo técnico que quantifique e qualifique o dano causado à saúde e ao meio ambiente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em