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Questão FC169839

Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados

Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do Decreto n.º 6.514/2008.

O proprietário em questão estaria sujeito a multas menos gravosas caso houvesse lançado, alternativamente à queima, os resíduos no mar.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a queima de resíduos sólidos e o lançamento de resíduos no mar são ambas consideradas práticas ambientais prejudiciais e estão sujeitas a sanções rigorosas. A legislação ambiental prevê penalidades severas para qualquer forma de poluição, independente do método utilizado. Além disso, a queima de resíduos pode causar poluição atmosférica, enquanto o lançamento no mar pode causar poluição hídrica e danos aos ecossistemas marinhos. Portanto, o proprietário não teria uma situação menos gravosa ao optar pelo lançamento no mar, já que ambas as ações são ilegais e passíveis de multas elevadas.

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