Questão FC169841
Julgue o item a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP). A
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP).
A instituição do conselho gestor da unidade de conservação (UC), obrigatória segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tem assegurado a efetiva participação social na gestão das UC.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Embora a criação do conselho gestor das unidades de conservação seja uma exigência legal, isso não garante automaticamente a efetiva participação social na gestão dessas unidades. A participação social depende de diversos fatores, como a transparência dos processos, a inclusão de diferentes segmentos da sociedade e a capacidade do conselho de atuar de forma representativa. Portanto, a afirmação é considerada errada, pois a mera existência do conselho não assegura que a participação social ocorra de maneira efetiva e significativa.
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