Questão FC169842
Julgue o item a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP). C
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP).
Caso o órgão ambiental competente constate que uma atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, ele definirá os estudos ambientais pertinentes ao processo de licenciamento dessa atividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois, de acordo com a legislação ambiental, quando o órgão competente verifica que uma atividade não tem potencial para causar significativa degradação ambiental, ele pode determinar quais estudos ambientais são necessários para o licenciamento dessa atividade. Isso se alinha ao princípio da eficiência, permitindo que o processo de licenciamento seja adequado à real necessidade de proteção ambiental, evitando exigências excessivas para atividades de baixo impacto.
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