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Questão FC169843

Julgue o item a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP). O

Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue o item a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP).

O parque nacional integra a categoria das unidades de uso sustentável, podendo, portanto, ser constituído por áreas particulares, desde que haja compatibilidade entre os objetivos da unidade e a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque os parques nacionais são classificados como unidades de conservação de proteção integral, o que significa que sua principal função é a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, proibindo a exploração direta de recursos naturais. Portanto, não podem ser constituídos por áreas particulares, já que a presença de atividades humanas que comprometam os objetivos de conservação é incompatível com essa categoria. A utilização da terra e dos recursos naturais por proprietários é restrita e controlada, visando garantir a integridade ambiental da unidade.

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