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Questão FC169845

Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção

Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Programa Nacional de Educação Ambiental prioriza as ações educacionais formais em escolas de ensino médio em áreas rurais, como incentivo à formação de técnicos ambientalistas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: O Programa Nacional de Educação Ambiental não se limita a ações educacionais formais em escolas de ensino médio, mas abrange uma abordagem mais ampla que inclui a educação em diversas modalidades e níveis, tanto formais quanto informais. Além disso, a prioridade não é apenas para áreas rurais, mas sim para a promoção da educação ambiental de forma integrada e abrangente, visando a conscientização e a participação de toda a sociedade na proteção do meio ambiente. Portanto, a afirmação está errada ao restringir o foco e a abrangência do programa.

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