Questão FC169854
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por i
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por igual período.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a outorga de direitos de uso de recursos hídricos não possui um prazo fixo de trinta anos, nem a obrigatoriedade de renovação por igual período. O prazo da outorga pode variar conforme a categoria do uso e as características do recurso hídrico em questão, podendo ser menor ou maior do que trinta anos, além de depender de fatores como a disponibilidade hídrica e o interesse público. Portanto, a informação apresentada é imprecisa e não reflete a flexibilidade prevista na legislação sobre recursos hídricos.
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