Questão FC169855
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é subordinada ao Plano Na
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a outorga para a utilização de recursos hídricos, incluindo aqueles destinados à geração de energia elétrica, deve respeitar o que está previsto no Plano Nacional de Recursos Hídricos. Esse plano estabelece diretrizes para a gestão e uso sustentável dos recursos hídricos no país, garantindo que a exploração desses recursos ocorra de maneira planejada e integrada, levando em conta a preservação ambiental e o atendimento às demandas sociais e econômicas. Portanto, a outorga é uma ferramenta que se submete às diretrizes desse plano, assegurando uma utilização racional e responsável dos recursos hídricos.
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