Questão FC169856
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga implica a alienação parcial das águas, conforme seu uso.
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga implica a alienação parcial das águas, conforme seu uso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a outorga de recursos hídricos não significa a alienação das águas, mas sim a autorização para o uso de uma quantidade específica de água, mantendo-se a propriedade pública das mesmas. A outorga é um instrumento de gestão que visa regular o uso da água, garantindo a sua sustentabilidade e evitando a exploração excessiva, e não transferindo a titularidade do recurso hídrico. Portanto, a água continua sendo um bem público, e a outorga apenas delimita as condições em que pode ser utilizada.
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