Questão FC169857
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos seja um instrumento importante na gestão das águas, ela não é uma diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos. A política se baseia em diretrizes mais amplas, como a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, que visam garantir a disponibilidade e a qualidade da água para diferentes usos, e a outorga é apenas uma das ferramentas utilizadas para implementar essas diretrizes. Portanto, a outorga é um aspecto da política, mas não a sua diretriz fundamental.
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