Questão FC169858
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a outorga de direito de uso de recursos hídricos não é automaticamente suspensa após cinco anos de inatividade. A legislação prevê que a suspensão ou revogação da outorga pode ocorrer em situações específicas, mas a falta de uso por cinco anos consecutivos não é uma condição automática para essa suspensão. Portanto, é necessário observar as regras estabelecidas na legislação vigente para entender as causas que podem levar à suspensão do direito de uso.
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