Questão FC169859
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Ofi
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos que são de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União apenas quando se trata de concessões de uso. Para outros tipos de outorga, como a de recursos hídricos estaduais, a publicação ocorre em diários oficiais estaduais ou em outros meios específicos, conforme a competência da entidade gestora. Portanto, a generalização feita na afirmação é incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em