Questão FC169870
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julg
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a licença prévia para parcelamento do solo urbano não é exclusivamente solicitada ao órgão ambiental federal. Na verdade, o licenciamento ambiental geralmente é realizado pelos órgãos ambientais estaduais ou municipais, dependendo da localização do empreendimento. Além disso, o processo de licenciamento envolve etapas específicas que podem variar conforme a legislação e a natureza do projeto, e a consulta sobre a necessidade de estudos ambientais não se limita a uma simples consulta ao órgão federal, pois pode envolver também a análise de outros requisitos e a participação de diferentes níveis de governo.
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