Questão FC169877
Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unida
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação ambiental prevê que a suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são, de fato, sanções restritivas de direitos que podem ser aplicadas a indivíduos ou empresas que cometem infrações ambientais. Essas sanções visam proteger o meio ambiente, garantindo que atividades potencialmente danosas sejam controladas. Além disso, a duração máxima de dez anos para essas sanções está em conformidade com o que é estabelecido pela norma, refletindo a gravidade das infrações e a necessidade de assegurar a reparação e prevenção de danos ao meio ambiente.
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