Questão FC169880
Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte. Excepcionalmente
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é considerada certa por causa de uma série de princípios fundamentais do Direito Ambiental, que garantem a proteção dos recursos naturais. Esses princípios incluem a precaução, que nos orienta a agir de maneira cautelosa diante de incertezas ambientais, e o poluidor-pagador, que estipula que quem gera poluição deve arcar com as despesas de reparação ao meio ambiente. Isso reflete a ideia de que o desenvolvimento sustentável deve ser o foco das políticas públicas, estabelecendo um equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental. Além disso, é importante destacar que a legislação ambiental brasileira, como a Lei de Crimes Ambientais, reforça a necessidade de responsabilização por danos ao meio ambiente, garantindo que a proteção dos ecossistemas não seja apenas um ideal, mas uma realidade prática. Esses fundamentos consolidam a afirmação, evidenciando que, em razão de uma construção jurídica que prioriza a proteção ambiental, a resposta deve ser considerada correta.
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