Questão FC169881
Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente. Entende-se por des
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a questão, vemos que ela se refere à destinação de resíduos, um conceito central na Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No artigo 3º, encontramos definições cruciais sobre como devemos lidar com os resíduos que geramos. Quando dizemos destinação final, precisamos distinguir entre duas práticas importantes: a destinação final ambientalmente adequada e a disposição final ambientalmente adequada.
A primeira abrange uma série de métodos que visam a reaproveitação e a recuperação dos materiais, como a reciclagem, compostagem, entre outras alternativas que evitam a geração de resíduos em excesso e priorizam a sustentabilidade. Por outro lado, a disposição final refere-se especificamente à forma ordenada de colocar rejeitos em aterros, implementando normas para mitigar os impactos à saúde e ao meio ambiente.
Portanto, a resposta ser ERRADO é justificada pela confusão entre os conceitos, que são interligados mas com aplicações específicas. Estar atento a esses detalhes faz toda a diferença na compreensão e aplicação do Direito Ambiental.
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