Questão FC169882
Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente. Na qualidade de si
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação correta está embasada em princípios fundamentais do Direito Ambiental que nortearam sua construção.
Em primeiro lugar, é crucial entender que as normas ambientais visam a proteção dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Um dos pilares desse arcabouço jurídico é o princípio da precaução, que impõe a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de certeza absoluta de que a atividade humana irá causar danos.
Além disso, o princípio da responsabilidade assegura que os poluidores devem arcar com os custos da degradação ambiental, promovendo justiça social e reparação dos danos.
É nesse contexto que a resposta é considerada CERTA, pois reflete a essência proativa do Direito Ambiental, que não apenas regulamenta, mas também busca a harmonia entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, reconhecendo a urgência das ações em face das crescentes ameaças ao planeta. Assim, podemos afirmar que a resposta está em total consonância com os objetivos e fundamentos do Direito Ambiental.
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