Questão FC169885
Julgue o seguinte item de acordo com a Lei n.º 14.785/2023. As empresas formuladoras de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental devem adotar, para cada partida importada, e
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o seguinte item de acordo com a Lei n.º 14.785/2023.
As empresas formuladoras de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental devem adotar, para cada partida importada, exportada, produzida ou formulada, uma codificação específica, a qual deverá constar de todas as embalagens dela originadas, sendo vedado o uso do mesmo código para partidas diferentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação estabelece que as empresas que formulam agrotóxicos e produtos de controle ambiental devem adotar uma codificação única e específica para cada partida de produto, seja ela importada, exportada, produzida ou formulada. Essa exigência visa garantir a rastreabilidade dos produtos, permitindo um controle mais efetivo sobre a sua utilização e segurança, além de evitar confusões ou intercâmbios indevidos entre diferentes lotes de produtos, o que é essencial para a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
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