Questão FC169886
A respeito de impactos ambientais e suas medidas mitigadoras, julgue o item a seguir. O licenciamento ambiental para obras rodoviárias deve considerar os impactos diretos da implan
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em análise é classificada como ERRADA porque o processo de licenciamento ambiental, conforme a legislação brasileira, não pode se limitar a observar apenas os impactos diretos de um projeto. É imperativo que a avaliação inclua também impactos indiretos, pois estes desempenham um papel crucial no entendimento dos efeitos globais que um empreendimento pode trazer ao meio ambiente.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/86, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve avaliar uma gama ampla de impactos, abrangendo não apenas os efeitos imediatos, mas também aqueles que se manifestam a médio e longo prazo. Isso inclui características como a grandeza, a importância e a reversibilidade dos impactos, além dos efeitos cumulativos e sinérgicos.
Em particular, obras rodoviárias ilustram bem essa questão, pois frequentemente induzem mudanças significativas nas áreas adjacentes, como a urbanização descontrolada, a exploração desenfreada de recursos naturais e a transformação dos modos de vida locais. Por isso, é fundamental compreender que a análise das consequências indiretas e complexas é parte integrante do processo de licenciamento, evitando que danos irreversíveis sejam causados ao meio ambiente e à comunidade que o rodeia.
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