Questão FC169889
A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue o item subsequente. De
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: É correto afirmar que, de acordo com a Resolução do COEMA, o órgão ambiental competente pode conceder dispensa de licenciamento ambiental para determinadas atividades que estão listadas em seu anexo. Isso ocorre porque a legislação permite que as atividades consideradas de baixo impacto ambiental sejam dispensadas do processo de licenciamento, facilitando a realização dessas atividades e garantindo a agilidade administrativa, sempre que não houver risco significativo para o meio ambiente. Assim, a possibilidade de dispensa é uma prática que visa otimizar a gestão ambiental, respeitando os critérios estabelecidos pelo COEMA.
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