Questão FC169906
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo. O arrependimento do infrator,
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é uma atenuante para a graduação do valor da multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque, de acordo com a legislação ambiental, o arrependimento do infrator, demonstrado pela reparação espontânea do dano causado, é reconhecido como uma atenuante na imposição de penalidades. Isso significa que, ao corrigir a irregularidade e minimizar os impactos negativos ao meio ambiente, o infrator pode ter uma redução no valor da multa aplicada, incentivando comportamentos mais responsáveis e proativos em relação à conservação ambiental.
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