Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue. O demonstrativo da disponibilidade de ca

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar integra o Relatório de Gestão Fiscal e tem por finalidade principal dar transparência ao relacionamento entre as despesas inscritas como restos a pagar não processados e a efetiva disponibilidade de caixa do ente público.

Ao confrontar valores de obrigações já registradas com os saldos líquidos de caixa, o demonstrativo evidencia possíveis incompatibilidades entre compromissos assumidos e recursos para sua liquidação, permitindo identificar risco de descumprimento financeiro e necessidade de reprogramação.

Essa informação, exigida no último quadrimestre pelos órgãos com autogoverno, subsidia a tomada de decisão administrativa e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, razão pela qual a afirmação foi julgada como CERTO.