Questão FC169924
Julgue o item a seguir, relativo a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público. A dívida bruta do governo geral não considera, em seu cálc
Manual de Demonstrativos Fiscais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A dívida bruta do governo geral não considera, em seu cálculo, as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A banca julgou CERTO porque adotou a interpretação de que as operações compromissadas são operações temporárias de mercado aberto realizadas pelo Banco Central, registradas no patrimônio do BC e com caráter de gestão de liquidez, não constituindo obrigação direta do Tesouro.
Nesse raciocínio, tais operações seriam excluídas da Dívida Bruta do Governo Geral por não representarem "nova" dívida dos entes públicos, evitando duplicidade contábil entre títulos do Tesouro e operações de mercado.
No entanto, a metodologia oficial do Bacen/MF explicita que as operações compromissadas com títulos públicos são incluídas na DBGG, portanto a decisão da banca reflete uma escolha metodológica contestável, dependente da fonte adotada.
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