Questão FC169928
A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores mostrados estão na ordem dos milhares de reais. despesa orçamentári
Manual de Demonstrativos Fiscais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
despesa orçamentária dotação inicial dotação atualizada despesas empenhadas despesas correntes 23.582.739 30.171.584 27.966.169 pessoal e encargos sociais 15.288.365 17.409.417 16.633.904 juros e encargos da dívida 299.061 236.498 235.333 outras despesas correntes 7.995.313 12.525.669 11.096.932 despesas de capital 1.953.808 3.102.353 1.563.281 investimento 1.421.833 2.492.445 984.733 inversões financeiras 23.365 52.568 21.855 amortização da dívida 508.610 557.340 556.693 reserva de contingência 1.328.460 1.132.615 0 subtotal das despesas 26.865.008 34.406.552 29.529.448 superávit 0 0 1.296.531 Total 26.865.008 34.406.552 30.825.980 A partir dos valores intraorçamentários apresentados na tabela anterior e do previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item, acerca da execução das despesas públicas e dos seus estágios.
As despesas correntes com juros e encargos da dívida devem ser computadas no cálculo do resultado primário do governo da unidade federativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque, segundo a Lei n.º 4.320/1964 e a prática de finanças públicas, **juros e encargos da dívida** são despesas financeiras, eles integram o resultado nominal, não o **resultado primário**.
Por definição, o **resultado primário** mede o espaço fiscal gerado pelas receitas e pelas despesas excluindo os gastos com serviço da dívida, portanto não se computam juros nesse cálculo. \(Resultado\ primário = Receitas\ públicas - Despesas\ primárias\), onde Despesas primárias são as despesas totais menos os juros e encargos.
Aplicando à tabela, as despesas empenhadas totais são 29.529.448 e os juros empenhados são 235.333, assim as despesas primárias seriam 29.294.115, logo os 235.333 não entram no cálculo do resultado primário, o que torna a afirmação incorreta.
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