Considerando as principais técnicas orçamentárias e as regras relacionadas à gestão da dívida pública no Brasil, julgue o item a seguir. As despesas obrigatórias são calculadas, pa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque, para fins de apuração do **esforço fiscal** representado pelo superávit primário, as **despesas obrigatórias** devem refletir a obrigação gerada no período, independentemente do momento do pagamento.

O **regime de competência** registra receitas e despesas quando nascem os direitos e obrigações, portanto captura o encargo permanente de despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, mesmo que o desembolso ocorra depois.

Na prática isso evita distorções por postergação de pagamentos e mostra a carga estrutural sobre as contas públicas. Assim, no cálculo do superávit primário, adota‑se \(SP = R_p - D_p\) considerando **D_p** das despesas obrigatórias pelo regime de competência.