Questão FC169933
Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir. A parcela do pagamento de juros da dívida pública integra a fórmula de cálc
Manual de Demonstrativos Fiscais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A parcela do pagamento de juros da dívida pública integra a fórmula de cálculo da apuração do resultado primário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque a parcela de pagamento de **juros** da dívida pública não faz parte da fórmula do **resultado primário**. O resultado primário mensura a diferença entre receitas e despesas do governo excluindo os encargos financeiros, portanto retira o efeito do serviço da dívida.
Formalmente, \( \text{Resultado Primário} = R - D_p \), onde \(R\) são receitas e \(D_p\) são despesas primárias (sem incluir juros). Já o **resultado nominal** incorpora os juros: \( \text{Resultado Nominal} = R - (D_p + J) = \text{Resultado Primário} - J \), com \(J\) representando os juros.
Assim, incluir juros no cálculo do resultado primário é incorreto, porque o objetivo desse indicador é avaliar o esforço fiscal antes do pagamento do serviço da dívida, utilizado na análise de sustentabilidade fiscal.
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