A respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente. A expressão risco fiscal identifica a ocorrência reiterada de eventos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceito. Risco fiscal é a possibilidade de ocorrência de eventos que possam afetar negativamente as contas públicas, não a ocorrência reiterada desses eventos.

Quando um evento é previsível e ocorre com periodicidade conhecida, ele deixa de ser um risco e passa a ser uma obrigação ou necessidade de gestão recorrente. Esses itens devem ser tratados no planejamento e na programação orçamentária, ou seja, incluídos na LDO e na LOA, com ações e dotação previstas.

Exemplos: secas, inundações ou epidemias sazonais conhecidos devem ter despesas previstas no orçamento, enquanto riscos fiscais abrangem eventos incertos ou contingentes que exigem monitoramento e mitigação específicos.