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Questão FC169938

Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação h

Precatórios

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue o item que se segue.

Para que o precatório registrado reflita adequadamente o valor da obrigação, uma atualização deve ser registrada periodicamente pela entidade devedora do precatório em contas de natureza da informação de controle.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a atualização dos valores dos precatórios deve ser feita na própria conta contábil que registra a obrigação, e não em contas de natureza informativa. O registro contábil deve refletir o montante atualizado a ser pago, garantindo que a obrigação esteja correta nos livros da entidade devedora. A natureza de controle não é adequada para refletir valores que impactam diretamente a situação financeira e patrimonial da fazenda pública.

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