Questão FC169949
Julgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos P
Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, será considerado o cômputo das matrículas para a distribuição dos recursos dos fundos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o FUNDEB, conforme o Decreto 10.656/2021, admite o cômputo das matrículas das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos quando estas são conveniadas com o poder público.
O Decreto detalha as hipóteses em que essas matrículas são computadas: creches para crianças até três anos, educação do campo com convênios e pedagogia por alternância, pré‑escolas para 4 e 5 anos até a universalização, e instituições exclusivas de educação especial que prestem atendimento a estudantes da rede pública.
Esse reconhecimento condiciona‑se à observância de requisitos legais e ao registro no Censo Escolar, garantindo que os recursos do Fundo sejam distribuídos conforme as regras previstas.
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