Questão FC169950
Julgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos P
Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Entre as fontes de receita para a composição financeira dos fundos, estão os recursos obtidos com multas em acordos de leniência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a composição financeira do FUNDEB não inclui recursos obtidos com multas em acordos de leniência. As fontes de receita do FUNDEB são previamente definidas e se concentram em tributos e transferências específicas, como o Imposto sobre a Renda e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, entre outros. Multas e penalidades não são consideradas como fontes legítimas de receita para a formação do fundo, que visa garantir a manutenção e desenvolvimento da educação básica e a valorização dos profissionais da educação.
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