Questão FC169952
De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o R
Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para o reconhecimento da obrigação patrimonial referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador (mês de competência encerrado), o lançamento correto a ser efetuado é o seguinte.
Natureza da informação: patrimonial D 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O lançamento foi julgado CERTO porque, conforme o MCASP, a contribuição previdenciária patronal do próprio ente gera, no encerramento do mês de competência, uma obrigação patrimonial em favor do RPPS, caracterizando-se como movimento intraorçamentário.
No reconhecimento do fato gerador registra-se o débito na conta patrimonial que evidencia o encargo do ente, Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS, e o crédito na conta de passivo que evidencia a obrigação, Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P), pois ainda não houve pagamento.
Assim, o registro atende à natureza patrimonial exigida pelo MCASP, preserva o controle da obrigação e permite sua liquidação posterior; symbolicamente \(D\;3.1.2.1.2...\ =\ C\;2.1.1.4.2...\).
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