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Questão FC169953

De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o R

Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com base na legislação que dispõe sobre contribuição previdenciária, julgue o item a seguir, referentes a lançamentos contábeis hipotéticos indicados para a situação regular (em dia) da contribuição patronal pelo ente.

O lançamento de pagamento é corretamente efetuado como a seguir.
Natureza da informação: patrimonial D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F) C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque, embora a parte patrimonial (D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar / C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa) e a parte de controle estejam corretas, o lançamento orçamentário foi invertido em relação ao que determina o MCASP.

Ao efetuar o pagamento deve-se debitar a conta orçamentária que registra o crédito empenhado Liquidado a Pagar e creditar a conta que registra o crédito empenhado Liquidado Pago, ou seja \( \text{D Liquidado a Pagar} \; / \; \text{C Liquidado Pago} \). No enunciado as contas foram lançadas em sentido contrário.

Portanto, pela inversão das contas orçamentárias, o lançamento indicado está incorreto.

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