Questão FC169954
De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o R
Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O lançamento de empenho é corretamente feito da seguinte forma.
Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar Natureza da despesa: 3.1.91.13 Natureza da informação: patrimonial (reclassificação do passivo) D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P) C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F) Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque os lançamentos reproduzem, de forma coerente com o MCASP, a contabilização da contribuição previdenciária patronal como despesa intraorçamentária do ente e como obrigação patrimonial a ser transferida ao RPPS.
Na dimensão orçamentária o registro D 6.2.2.1.1 (Crédito Disponível) x C 6.2.2.1.3.01 (Crédito Empenhado a Liquidar) evidencia a reserva de recurso por empenho, e a posterior movimentação para C 6.2.2.1.3.02 mostra a passagem para liquidação.
Na esfera patrimonial a dica de reclassificação D 2.1.1.4.2 (Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)) x C 2.1.1.4.2 (Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F)) registra a obrigação do ente destinada ao RPPS.
O lançamento de controle D 8.2.1.1.1 x C 8.2.1.1.2 reflete a vinculação da disponibilidade por destinação (DDR) frente ao empenho, fechando a cadeia de registros exigida pelo MCASP.
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